quinta-feira, 26 de maio de 2011

INQUÉRITO PARA APURAR SAFÁRIS NO PANTANAL


MPE instaura Inquérito Civil para apurar caçadas de animais silvestres no Pantanal

25 de maio de 2011

Na última quinta-feira, dia 19, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aquidauana instaurou inquérito civil para apurar os fatos noticiados na ANDA sobre o sáfari de animais silvestres na Fazenda Santa Sofia, da fazendeira Beatriz Rondon, área nomeada como Reserva Particular do Patrimônio Nacional – RPPN, localizada no município de Aquidauana (MS).
O inquérito civil, segundo o Promotor Eduardo Cândia, destina-se a obter todo material probatório pertinente à promoção das caçadas de animais silvestres na Fazenda Santa Sofia, para que seja possível o ajuizamento de ação civil pública pleiteando indenizações civis por danos ambientais contra todos os caçadores. De acordo com o Promotor de Justiça, se comprovados os fatos e autorias, a indenização civil pelos danos ambientais deverá tramitar paralelamente à futura ação penal e ao procedimento administrativo iniciado pelo IBAMA que culminou na aplicação de multas.
Eduardo Cândia ressalta que a participação ativa da sociedade também é muito importante para a obtenção de provas da autoria e da prática dessas caçadas. O Promotor cita o exemplo ocorrido em janeiro deste ano na Fazenda Santa Emília (Pousada Araraúna), Pantanal sul-mato-grossense, onde só foi possível a descoberta de caçada de animais silvestres porque uma pessoa que esteve na referida fazenda tirou foto de animais abatidos e enviou anonimamente à Polícia Militar Ambiental, possibilitando a posterior prisão em flagrante dos caçadores. Nesse caso, está em curso uma ação penal e uma ação civil indenizatória por danos ambientais.
Fonte: MSAqui

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