Deputado federal retira pedido de votação de PL que exclui domésticos e domesticados da proteção da lei
14 de junho de 2011
Após matéria divulgada na ANDA e a manifestação de repúdio em massa de defensores de animais de todo o país, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) apresentou nesta segunda-feira (13) um novo requerimento solicitando a retirada de tramitação do requerimento 2085/2011 que pedia a inclusão do Projeto de Lei PL 4548/98, de autoria do o ex-deputado federal Thomás Nonô (DEM-AL), na pauta de votação do plenário.
O PL, que inclusive é inconstitucional, exclui das sanções penais prevista pela legislação brasileira a exploração e violências cometidas contra animais domésticos e domesticados.
O requerimento de Carlos Brandão, encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados pela a assessoria parlamentar, anula a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei do ex-deputado Thomás Nonô, que permanece arquivado na Casa.
O deputado justifica a decisão de retirada de tramitação por julgar a proposição polêmica. Ele avalia ainda ser preciso um debate aprofundado para que o projeto possa ser apreciado pelo plenário.
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