OAB cobra da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) medidas contra o abandono de animais
06 de maio de 2011
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto (SP) entrou com uma representação no Ministério Público, contra a prefeitura, cobrando solução para o abandono de cães e gatos na cidade. A instituição pede mais determinação no cumprimento da Lei Federal 9.605/98, que caracteriza como crime ambiental o abandono de animais.De acordo com a advogada do Comitê de Defesa Animal, Camilia Scarafiz, o MP tem dois caminhos para resolver o problema. O primeiro é chamar representantes da prefeitura e fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o outro é entrar direto com uma ação civil pública.
Para a diretora adjunta da OAB, Sandra Maria Silva, a responsabilidade dos animais abandonados é do poder público. “O município por meio de legislações estaduais e federais tem que trabalhar numa campanha forte da guarda responsável, realizar uma fiscalização para inibir o abandono e ampliar o número de castrações, pois a que ocorre é muito tímida. Ribeirão deveria fazer, pelo menos, 5 mil castrações por ano.”
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) tem 120 animais recolhidos e que tem sido encaminhados para adoção. Os canis e gatis do local estão superlotados. Segundo a chefe do Controle de Zoonoses, Eliana Collucci, o local não tem como abrigar todos os animais abandonados e sua função é cuidar de animais doentes. “A divisão trabalha com animais com suspeitas de doenças. Os sadios, cuidados pela comunidade, nós não recolhemos”.
O CCZ realiza cerca de 2 mil castrações de animais por ano. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a parceria com as ONGs da cidade e universidades inclui o recolhimento de cães e gatos abandonados.
Fonte: EP Ribeirão
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